Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Compromisso Institucional

A Contabilidade Aguiar LTDA ("Controladora", "Nós"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 51.818.929/0001-63, com sede na Rua Francisca Teixeira, 100, Centro, São José do Calçado - ES, CEP 29470-000, operadora da plataforma RenegociaMais, assume o compromisso inegociável de zelar pela privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais de todos os usuários ("Titulares") que navegam em nosso ambiente digital.

Esta Política de Privacidade foi redigida em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e às diretrizes de transparência, integridade de conteúdo e prevenção de práticas abusivas do Google Ads.

2. Dados Pessoais Tratados

Para a simples navegação e leitura dos artigos informativos e materiais didáticos do portal, não é exigido qualquer tipo de cadastro prvio ou fornecimento de documentos civis. Coletamos unicamente informações de natureza técnica essencial para o funcionamento do site:

• Dados de Conectividade Técnica: Endereço IP anonimizado, registro de data e hora da requisição, tipo de navegador (user agent) e sistema operacional utilizado;
• Métricas Agregadas de Navegação: Tempo de permanência nas páginas, taxa de cliques e rotas de navegação compiladas de forma puramente estatística e inteiramente desvinculada de qualquer pessoa física identificada;
• Dados Fornecidos Voluntariamente: Quando o usuário opta por preencher o formulário de contato, atendimento ou consulta prévia de perfil, coletamos exclusivamente os dados fornecidos pelo titular (como nome, e-mail, telefone e estado da consulta) com a finalidade exclusiva de prestar o atendimento solicitado.

3. Princípio da Minimização & Vedação a Dados Sensíveis

Em perfeita consonância com o Artigo 6º, inciso III da LGPD (Princípio da Necessidade), limitamos qualquer tratamento ao mínimo indispensável para o alcance das finalidades legítimas do portal:

• Não solicitamos senhas bancárias nem códigos de autenticação (tokens, CVV ou senhas de aplicativo);
• Não comercializamos nem transferimos bancos de dados para bureaus terceiros, financeiras ou empresas de cobrança;
• Não tratamos dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou dados referentes à saúde ou à vida sexual (Art. 5º, II da LGPD).

4. Política de Cookies e Tecnologias de Monitoramento

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao navegador do usuário para otimizar sua experiência de uso e conferir segurança à sessão:

• Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para viabilizar a navegação segura, balanceamento de carga nos servidores, proteção contra scripts maliciosos (anti-DDoS) e verificação anti-robô;
• Cookies Analíticos e de Desempenho: Auxiliam a compreender os hábitos de leitura pública para que a equipe contábil continue desenvolvendo relatórios educativos mais úteis e assertivos.

O titular é integralmente livre para gerenciar, restringir ou excluir cookies a qualquer momento através das configurações de segurança de seu navegador web (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Safari ou Opera).

5. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Todo e qualquer tratamento de dados realizado no âmbito do portal RenegociaMais apoia-se em hipóteses legais expressamente elencadas no Artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:

1. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para assegurar a estabilidade técnica da infraestrutura, prevenir fraudes cibernéticas e aprimorar a qualidade dos relatórios de educação fiscal disponibilizados;
2. Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Guarda compulsória de registros de conexão a aplicações de internet pelo prazo de 6 (seis) meses, em conformidade com o Artigo 15 da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
3. Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Mediante manifestação livre, informada e inequívoca quando o titular preenche requisições de contato ou triagem de perfil em nossa plataforma.

6. Seus Direitos Como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito a obter da Contabilidade Aguiar LTDA, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição formal e gratuita:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados arquivados em nossos canais de atendimento;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo mediante manifestação expressa.

7. Segurança da Informação e Salvaguardas Técnicas

Adotamos rigorosas medidas técnicas, operacionais e organizacionais alinhadas às melhores práticas globais de cibersegurança para salvaguardar os dados tratados contra acessos não autorizados, incidentes de vazamento, destruição acidental ou alteração indevida:

• Criptografia em Trânsito: Toda a comunicação entre o navegador do usuário e nossos servidores opera sob protocolo seguro HTTPS com certificado SSL/TLS de 256 bits;
• Políticas de Acesso Restrito: Somente profissionais devidamente autorizados e vinculados a termos rígidos de sigilo têm acesso aos registros técnicos;
• Monitoramento Contínuo: Rotinas periódicas de análise de vulnerabilidades, filtros anti-intrusão e validações de integridade de código.

8. Canal de Comunicação com o Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Contabilidade Aguiar LTDA mantém um canal direto e exclusivo operado pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), disponível para receber requisições, esclarecer dúvidas e prestar esclarecimentos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

9. Modificações Desta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias contínuas em nossas salvaguardas tecnológicas, adequações a normas expedidas pela ANPD ou atualizações nas diretrizes editoriais do Google Ads. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página, sendo recomendada a consulta regular pelos titulares.